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Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.


61338|Direito Civil|superior

Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.

  • A

    Os atos jurídicos lícitos sempre serão negócios jurídicos, ainda que, por força de exercício abusivo, apliquem-se-lhes as regras dos atos ilícitos.

  • B

    Os negócios jurídicos ilícitos serão tratados como abuso de direito, aplicando-se, em todos os casos, as regras dos vícios dos negócios jurídicos.

  • C

    Os atos jurídicos ilícitos, quando forem negócios jurídicos, serão convalidáveis.

  • D

    Não são negócios jurídicos os atos ilícitos, somente os negócios ilícitos e os atos-fatos.

  • E

    Os atos jurídicos lícitos, ainda que não sejam negócios jurídicos, terão aplicadas as regras destes últimos, quando cabíveis.