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Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.


61336|Direito Processual Penal|superior

Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.

  • A

    A citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.

  • B

    A intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

  • C

    A intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.

  • D

    A intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.

  • E

    A intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.