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Julgue as seguintes proposições. I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura. II. Como ef...

60709Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)

  • A

    I.

  • B

    II.

  • C

    I e III.

  • D

    II e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

Julgue as seguintes proposições. I. Segundo entendimento...