Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.


60697|Direito Constitucional|médio

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.

  • B

    Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.

  • C

    Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.

  • D

    Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.

  • E

    O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.