Analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização p...

60559|Direito Penal

2011

médio

Código Penal, art. 77
Lei da Execução Penal, art. 41
Lei da Execução Penal, art. 122º - 123º
- Lei da Execução Penal, art. 122
- Lei da Execução Penal, art. 123
Lei da Execução Penal, art. 156º - 163º

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.

II. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

III. Constituem direitos dos presos, dentre outros, o chamamento nominal, audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; constituição de pecúlio; previdência social, etc.

IV. Na hipótese da suspensão condicional prevista na Lei de Execução Penal, o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, na forma prevista no Código Penal.

A
apenas as alternativas I e II estão corretas;
B
apenas a alternativa III está correta;
C
apenas as alternativas III e IV estão corretas;
D
apenas as alternativas II e III estão corretas;
E
apenas as alternativas II e IV estão corretas;