Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Observando o interesse público, o poder de polícia:

60520|Direito Administrativo

Observando o interesse público, o poder de polícia:

  • A

    possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.

  • B

    sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.

  • C

    para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.

  • D

    confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.

  • E

    não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Observando o interesse público, o poder de polícia: