Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Constitui exemplo do exercício do poder de polícia, titularizado pela Administração, a


59843|Direito Administrativo|superior

Constitui exemplo do exercício do poder de polícia, titularizado pela Administração, a

  • A

    interdição de estabelecimento comercial que esteja atuando em desacordo com normas de proteção a incêndios.

  • B

    suspensão do direito de contratar com a Administração aplicado a empresas que tenham atuado em conluio para fraudar licitações.

  • C

    cassação de aposentadoria de inativo que venha a ser condenado por crime praticado contra a Administração.

  • D

    edição de decreto para restruturação do setor de inteligência da Polícia Militar.

  • E

    detenção de policial militar por ato de indisciplina ou insubordinação, caracterizado como motim.