As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.
A
por intermédio do Tribunal de Contas, órgão integrante da estrutura do Poder Legislativo que cuida da auditoria orçamentário-financeira não só do Executivo, mas também do Poder Judiciário.
B
por intermédio do Tribunal de Contas, Corte que pode revogar atos e contratos eivados de vícios e nulidades que tenham sido celebrados pela Administração pública.
C
como órgão de controladoria externa, ao qual compete, diante da constatação de alguma irregularidade, representar aos órgãos de controle para fins de adoção das providências cabíveis de responsabilização perante o Judiciário.
D
excepcionalmente, como órgão de controle interno e externo dos demais Poderes.
E
com auxílio do Tribunal de Contas e abrangendo aspectos orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, podendo incluir exame não só de legalidade, mas também de economicidade.
