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José é servidor público concursado da Administração federal, titular de cargo efetivo. Formado em engenharia, gostaria de incrementar sua receita mensal com ...


59839|Direito Administrativo|superior

José é servidor público concursado da Administração federal, titular de cargo efetivo. Formado em engenharia, gostaria de incrementar sua receita mensal com outras atividades, razão pela qual está se dedicando a outros concursos públicos. Uma possibilidade de ter êxito no pretendido, ou seja, aumentar sua renda mensal licitamente, de acordo com o que reza a Constituição Federal, é

  • A

    ser submetido e aprovado para outro cargo no mesmo ente onde já ocupa cargo efetivo, o que lhe conferiria o direito de escolher entre tomar posse no novo cargo ou receber uma promoção na situação funcional já ocupada.

  • B

    prestar concurso de provas e títulos para o cargo de professor e acumular os cargos, sendo necessário observar a compatibilidade de horários entre as duas atribuições e se submeter ao teto constitucional de remuneração.

  • C

    reduzir, por decisão unilateral sua, a jornada de trabalho exercida no cargo já ocupado, com proporcional redução de vencimentos, a fim de haver liberação de horário para realizar outras atribuições na iniciativa pública ou privada.

  • D

    acumular seu cargo com outro de mesmas atribuições na mesma esfera da federação onde já ocupa cargo efetivo, independentemente da natureza das atividades do cargo original.

  • E

    prestar concurso para ser investido em emprego público, independentemente da natureza das atividades a ele inerentes, em razão da distinção do vínculo funcional.