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Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise: I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade p...


57171|Direito Constitucional|médio

Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise:

I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

II. As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação.

III. Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser de natureza política, existindo outras posições considerando-o de natureza penal, e ainda outras, como de natureza mista.

IV. A competência originária do Supremo Tribunal Federal qualifica-se como um conjunto de atribuições jurisdicionais de extração social, comportando a extensão de seu rol, que é exemplificativo.

Nesses casos, são corretos APENAS o que se afirma em

  • A

    I e IV.

  • B

    II e III.

  • C

    III e IV.

  • D

    II, III e IV.

  • E

    I, II e III.