Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; e para a impressão dos diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração.

para contratação de artista consagrado pela crítica especializada; e para contratação de serviço com profissional de notória especialização.

para contratação de serviço com profissional de notória especialização; e nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para impressão de diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração; e para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; e para contratação de artista consagrado pela crítica especializada.