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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:


57141|Direito Constitucional|médio

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:

  • A

    o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar.

  • B

    o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.

  • C

    incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo.

  • D

    é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funções do Ministério Público por pessoas a ele estranhas.

  • E

    incumbe ao Ministério Público interpor recursos, exceto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.