O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

em que funcionou como órgão do Ministério Público.

que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

quando parente afim de alguma das partes, em linha reta de terceiro grau.

quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu consanguíneo em linha reta de terceiro grau.