Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de pre...

56814|ECA|superior

2018

FGV

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.

Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

A
lavrar auto de infração;
B
relatar o ocorrido ao Juízo competente;
C
comunicar o fato ao Ministério Público;
D
efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;
E
peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

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