Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de jornal, revista com material inadequado para crianças e adolescentes, contendo na capa a foto de um...

56806|ECA|superior

2018

FGV

Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de jornal, revista com material inadequado para crianças e adolescentes, contendo na capa a foto de um homem e uma mulher em posição erótica, com mensagem nitidamente pornográfica. O dono da banca de jornal alega que a revista está exposta corretamente, já que lacrada e com a informação de que se trata de material impróprio para crianças e adolescentes. Analisando o caso, conclui-se que o Oficial da Infância e Juventude:

A
deverá lavrar auto de infração administrativa e apreender a revista;
B
não deverá agir, pois a revista está lacrada e com a advertência de material impróprio;
C
deverá chamar a polícia, por se tratar de crime previsto no ECA;
D
deverá apenas acionar o Ministério Público, diante da ausência de previsão da conduta no ECA;
E
deverá instaurar portaria para a apuração da irregularidade na banca de jornal.

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