O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Ofic...

56802|ECA|superior

2018

FGV

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência.

A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está:

A
correta, porque a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro;
B
incorreta, pois a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas na rede pública;
C
incorreta, já que a prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços de relevância pública;
D
incorreta, pois inexiste prioridade, quando não há destinação privilegiada de recursos públicos;
E
correta, uma vez que a garantia da prioridade abrange a necessidade de uma intervenção mínima.

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