Bento de Souza governador do Estado Alfa reconhecido como grande gestor público foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da Repúb...

5629|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

Bento de Souza governador do Estado Alfa reconhecido como grande gestor público foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos. Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).

A
Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras perderá o mandato de governador do Estado Alfa.
B
Bento pode assumir o cargo na Petrobras caso peça licença do cargo para o qual foi eleito a ele podendo retornar caso se exonere do cargo na sociedade de economia mista.
C
Bento pode acumular os dois cargos públicos devendo optar pela remuneração de Governador ou pela remuneração de presidente da Petrobras.
D
Bento após sua diplomação mesmo que renunciasse ao cargo de governador está proibido de assumir no período para o qual foi eleito o cargo de presidente da Petrobras.

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