À luz de um caso concreto que envolvia um cliente do escritório dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como ...

5627|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

À luz de um caso concreto que envolvia um cliente do escritório dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação. O primeiro advogado ressaltou que a importância destas súmulas é justificada por vincularem todas as estruturas estatais de poder com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) criando assim uma estabilidade jurídica dos significados da Constituição. O segundo advogado disse que achava que o colega estava equivocado pois o STF também estaria vinculado ao seu entendimento. Sobre o impasse surgido de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro assinale a afirmativa correta.

A
Os dois advogados estão equivocados pois as súmulas vinculantes não vinculam o STF que as edita e revê nem tampouco o Poder Legislativo que possui plena autonomia para legislar mesmo em sentido contrário ao das súmulas vinculantes.
B
Os dois advogados estão equivocados pois as súmulas vinculantes não vinculam o STF que as edita e revê nem tampouco o Superior Tribunal de Justiça por ser o intérprete da legislação federal.
C
O primeiro advogado está certo e o segundo errado pois as súmulas vinculantes de acordo com a Constituição vinculam todas as estruturas estatais de poder com exceção apenas do STF que zela pela adaptabilidade da Constituição à realidade.
D
O segundo advogado está certo e o primeiro equivocado pois as súmulas vinculantes de acordo com a Constituição vinculam todas as estruturas estatais de poder sem exceção em razão da rigidez constitucional.

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