Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Celestino intermediava a compra e venda de grandes

quantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá – MT e

disseminada em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida para

a Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no aeroporto

quando tentava despachar seis quilos de cocaína pura para a

Espanha, escondida no meio de pacotes de café. Em razão disso

ele foi condenado às penas previstas no art. 12, caput, combinado

com o art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/1976 (o dispositivo

previa o aumento da pena de um a dois terços, se, entre outras

circunstâncias, qualquer das figuras tipificadas decorresse de

associação), o que resultou no estabelecimento da pena em

nove anos de reclusão, além da multa. À pena base, de

quatro anos e meio de reclusão, acresceu-se a incidência de

agravantes, de que resultou a pena ambulatória de seis anos de

reclusão, a qual foi ainda aumentada em um terço por causa da

associação do réu com os demais traficantes condenados. Com o

réu, foi apreendido também um revólver calibre 38, que era

portado sem a devida autorização da autoridade competente

Durante a tramitação da apelação criminal, entrou em vigor a

Lei n.º 11.343/2006, que, revogando a lei anterior, deixou de

prever a causa de aumento decorrente da associação para o

tráfico, embora tenha estabelecido penas mais rigorosas para as

condutas tipificadas no antigo art. 12.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.