A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.
2008
CESPE / CEBRASPE
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.
A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.