A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado dir...
2008
superior
- Código de Processo Civil, art. 1º
- Código de Processo Civil, art. 2º
- Código de Processo Civil, art. 3º
- Código de Processo Civil, art. 4º
- Código de Processo Civil, art. 5º
- Código de Processo Civil, art. 6º
- Código de Processo Civil, art. 7º
- Código de Processo Civil, art. 8º
- Código de Processo Civil, art. 9º
- Código de Processo Civil, art. 10
- Código de Processo Civil, art. 11
- Código de Processo Civil, art. 12
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.
A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.