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Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura...


55768|Direito Tributário|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos.

I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

II recursos provenientes de excesso de arrecadação

III recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei

IV produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las

V recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa

Assinale a opção correta

  • A

    Apenas os itens I, III e V estão certos.

  • B

    Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

  • C

    Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

  • D

    Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.