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Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de rec...


55760Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF.

I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios

II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica

III taxa de coleta de lixo domiciliar

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item III está certo.

  • C

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.