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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

55754|Direito Tributário
PGM-RecifeProcurador Jurídico
2022
superior
  • A

    compensação.

  • B

    moratória.

  • C

    pagamento.

  • D

    remissão.

  • E

    anistia.