De acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo...

conter a erosão do solo, eliminando riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rochas nas regiões de restingas ou veredas que abriguem espécies da fauna e flora nativas usadas como meio de subsistência pelas populações autóctones.

proteger várzeas contidas ou contíguas às zonas de desenvolvimento econômico que abriguem exemplares da fauna ou da flora com potencial para o ecoturismo e o turismo rural.

formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e hidrovias, especialmente as de importância nacional.

proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico

auxiliar a defesa do território nacional contra ameaças não-tradicionais, a critério das autoridades militares brasileiras em ações conjuntas com as forças de paz da Organização das Nações Unidas.