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De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que


55741|Direito Processual Civil|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que

  • A

    homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.

  • B

    determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.

  • C

    indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.

  • D

    decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.

  • E

    homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.