Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta se...

55736|Direito Processual Civil

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 966º - 975º

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.

Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator

A
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
B
deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
C
poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
D
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
E
poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.