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Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.


55733|Direito Processual Civil|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

  • A

    É incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.

  • B

    É cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.

  • C

    Será cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado.

  • D

    Tem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal.

  • E

    Admite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória.