Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.


55731|Direito Processual Civil|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

  • A

    O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.

  • B

    A pessoa física, desde que tenha pelo menos dezoito anos completos de idade, possui legitimidade ativa para propor ação popular.

  • C

    O fato de não haver prejuízo material aos cofres públicos não prejudica o ajuizamento da ação nas situações impugnáveis por ação popular.

  • D

    A viabilidade da ação popular depende da demonstração de prejuízo material aos cofres públicos.

  • E

    A propositura da ação popular com a finalidade de desconstituir ato de conteúdo jurisdicional é cabível.

    Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, ass...