Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivam...

55725|Direito Administrativo|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração pública poderá ser de até

A
5 anos.
B
15 anos.
C
25 anos.
D
35 anos.
E
45 anos.

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