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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.


55711|Direito Administrativo|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A

    A aposentadoria especial do professor somente será concedida aos que exercerem atividade em efetiva docência, descontado o período de direção em unidade escolar.

  • B

    É possível converter o tempo de serviço especial de professor em tempo comum, desde que exercido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

  • C

    A falta de estabilidade dos empregados públicos implica a possibilidade de estes serem despedidos imotivadamente.

  • D

    Nas situações em que seja possível a acumulação de cargos públicos, o teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos é aplicado por cargo.

  • E

    O teto remuneratório constitucional incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor, desde que a morte do instituidor tenha ocorrido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

    A respeito do regime constitucional dos servidores públic...