Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o ...

55706|Direito Constitucional|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da

A
vitaliciedade, somente após três anos de exercício
B
inamovibilidade, ainda que haja interesse público.
C
irredutibilidade de subsídio.
D
da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.
E
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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