Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.

originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.

em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.

em recurso ordinário, crime político.