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No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.


55698|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A

    A União e os estados-membros da Federação devem adotar o mesmo regime jurídico para seus servidores.

  • B

    Entre as espécies de agentes públicos incluem-se os contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, que podem ser designados para atender aos serviços comuns da administração pública.

  • C

    Além dos cargos em comissão de livre nomeação, nem todo provimento de cargo público depende de aprovação em concurso público.

  • D

    Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a remuneração de servidores públicos não pode sofrer desconto em decorrência de greve, visto que esta última é um direito que a CF lhes assegura.

  • E

    O ingresso na atividade notarial e registral independe de aprovação em concurso público dado o caráter privado do exercício dessa função.