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No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.


55690|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • A

    O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

  • B

    Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.

  • C

    Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.

  • D

    Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.

  • E

    Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.