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Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais


55227|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais

  • A

    A não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à ausência de previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

  • B

    podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão em lei complementar estadual.

  • C

    não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa vedação na Constituição Federal de 1988 aos defensores públicos federais.

  • D

    têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

  • E

    podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão na Constituição estadual.

    Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os def...