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Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de


55159|Direito Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

  • A

    receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.

  • B

    roubo praticado pelo filho contra o pai.

  • C

    extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.

  • D

    furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.

  • E

    estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.

    Será necessária representação para que se proceda à ação ...