Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento...

55158|Direito Penal

2023

superior

Código Penal, art. 83

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

A
um sexto da pena.
B
dois terços da pena.
C
um terço da pena.
D
metade da pena.
E
três quintos da pena.