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Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.


55153|Direito Tributário|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

  • A

    Considera-se dívida ativa da fazenda pública o débito de natureza tributária igual ou superior a um salário mínimo.

  • B

    A inscrição em dívida ativa suspenderá a prescrição por dois anos ou até que se distribua a execução fiscal.

  • C

    Não cabe execução fiscal contra o espólio depois de aberta a sucessão.

  • D

    O foro competente para processar e julgar a dívida ativa exclui qualquer outro juízo.

  • E

    Iniciada a execução fiscal, não se admite emenda nem substituição da certidão de dívida ativa.

    Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ati...