De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributár...

55152|Direito do Consumidor|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a

A
terça parte.
B
metade.
C
décima parte.
D
sexta parte.
E
sétima parte.

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