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Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas I sob efetiva exploração mineral. II ocupadas por vive...


55150|Direito Ambiental|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas

I sob efetiva exploração mineral.

II ocupadas por viveiros.

III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.

IV de efetiva preservação permanente.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas os itens I e II estão certos. .

  • B

    Apenas os itens I e IV estão certos.

  • C

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens III e IV estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos