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A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.


55148|Direito Administrativo|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

  • A

    O auxílio de força policial para vistoria do imóvel independe de autorização judicial.

  • B

    Ao fixar o valor da indenização, o juiz deverá se ater aos laudos periciais produzidos após a citação do expropriando.

  • C

    Ainda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.

  • D

    Marcada a audiência de conciliação, o curso da ação será suspenso pelo prazo fixado pelo juiz.

  • E

    A citação do expropriando para contestar a ação será feita a quem se encontrar no imóvel.