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Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.


55144|Direito Administrativo|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  • A

    Atos ímprobos praticados no âmbito de pessoas jurídicas de direito privado que não integram a estrutura da administração pública indireta não podem configurar atos de improbidade administrativa.

  • B

    Atos de improbidade administrativa podem ser imputados aos herdeiros do seu autor.

  • C

    Qualquer agente político ou servidor público vinculado ao Poder Legislativo pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que cometer.

  • D

    O ato de improbidade administrativa pode acontecer mediante conduta dolosa ou culposa, desde que haja enriquecimento sem causa.

  • E

    Atos de improbidade administrativa não podem ser imputados a nenhuma pessoa jurídica