Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a ...

55133|Direitos Humanos|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação

A
da Câmara dos Deputados, exclusivamente.
B
do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
C
da pasta ministerial competente.
D
do presidente da República.
E
do Congresso Nacional

Ver todas as questões desta prova