Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na Intern...

A conduta caracterizaria propaganda eleitoral irregular sujeita à aplicação de multa ao responsável pela sua divulgação e ao beneficiário, independentemente de seu conhecimento prévio.

Como não se trata de período defeso eleitoral, a conduta não é vedada.

Como se trata da página oficial de órgão federal e o link é remissivo a sítio de candidato à cargo municipal, a conduta, não é vedada.

É vedada a propaganda eleitoral na Internet em sítios oficiais ou hospedados pela administração pública, ainda que veiculada por meio de link meramente remissivo à página de candidato.

Desde que o conteúdo relacionado ao candidato não esteja diretamente disposto no sítio oficial do órgão, a conduta é permitida.