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A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.


54074|Direito Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

  • A

    A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.

  • B

    Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

  • C

    O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.

  • D

    A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.

  • E

    Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.