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Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.


54072Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.

  • A

    É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.

  • B

    A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.

  • C

    A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.

  • D

    A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.

  • E

    O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.