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No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale ...


54052|Direito Processual Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

  • A

    A oposição, procedimento no qual terceiro pretende, no todo ou em parte, coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, poderá se proposta até o julgamento da apelação.

  • B

    A conversão da ação monitória em procedimento comum será submetida ao contraditório prévio, devendo as partes ser intimadas para manifestarem-se quanto ao interesse na conversão.

  • C

    A ação de consignação em pagamento poderá ser proposta no domicilio do autor ou no local em que o pagamento deva ser efetuado.

  • D

    Considera-se terceiro, para ajuizamento de embargos, o adquirente de bens cuja constrição tenha decorrido de decisão que declarou a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

  • E

    É inadmissível ação monitória contra a fazenda pública.