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Considerando o disposto na CF e no CTN bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência tributária.


54021Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Considerando o disposto na CF e no CTN bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência tributária.

  • A

    A União pode alterar a competência tributária constitucional dos estados.

  • B

    A competência tributária é passível de delegação a pessoas jurídicas de direito público

  • C

    Uma vez exercida a competência tributária por determinado ente federado, não será possível perdoar o débito tributário dela decorrente.

  • D

    Atualmente, todas as competências tributárias discriminadas na CF estão sendo exercidas, exceto aquelas de caráter residual da União.

  • E

    A capacidade tributária ativa, que não pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito público ou privado, surge após o exercício da competência tributária.