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Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.


54007|Direito Administrativo|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

  • A

    Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.

  • B

    O ouvidor terá mandato de dois anos.

  • C

    Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.

  • D

    O ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.

  • E

    O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.

    Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale...